Política de Privacidade
da pgbet3

1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste contexto, o Usuário cadastrado na pgbet3;
• Controlador: a pgbet3, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de pagamento, provedores de jogos);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, eliminação, entre outras;
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador no Brasil;
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), responsável pela supervisão do tratamento de dados na pgbet3;
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário para fins de funcionalidade, análise e personalização.

2 Dados Coletados

2.1. A pgbet3 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma:

2.2. A pgbet3 não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD, salvo em situações excepcionais exigidas por lei ou por decisão judicial, como dados de saúde no contexto de programas de jogo responsável mediante solicitação expressa do Usuário.

2.3. Os dados fornecidos pelo Usuário devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é responsável por manter suas informações corretas na plataforma. Em caso de alteração, deverá atualizar o cadastro ou comunicar o suporte.

3 Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela pgbet3 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+), identidade e combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigências da SPA/MF;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras práticas proibidas pelos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações de saque e demais interações com a equipe de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode revogar a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência, performance e funcionalidades da pgbet3;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes (COAF, SPA/MF, Receita Federal) e obrigações impostas pela legislação brasileira vigente.

3.2. A pgbet3 não utilizará os dados do Usuário para qualquer finalidade incompatível com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, sem novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela pgbet3 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas pela LGPD (Art. 7º e Art. 11):

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então. A retirada do consentimento poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados

5.1. A pgbet3 poderá compartilhar dados pessoais do Usuário nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais parceiros — exclusivamente os dados necessários para a sessão de jogo e verificação de integridade;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e serviços de segurança cibernética, vinculados por contratos de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas KYC/AML certificadas, utilizadas para validação de documentos e checagem em listas de restrição;
• Autoridades competentes: SPA/MF, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em processos de auditoria, arbitragem ou defesa de direitos da pgbet3 em processos administrativos ou judiciais.

5.2. Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da pgbet3 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da pgbet3 e a legislação aplicável.

6 Cookies e Rastreamento

6.1. A pgbet3 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

6.2. Cookies essenciais e de jogo responsável são necessários para o funcionamento seguro da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Usuário nas configurações de privacidade da conta ou nas preferências do navegador.

6.3. A pgbet3 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários em redes de display ou plataformas de anúncios externas sem o consentimento explícito do Usuário.

7 Segurança das Informações

7.1. A pgbet3 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da pgbet3;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados com rotinas regulares de teste de restauração;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a pgbet3 se compromete a notificar a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

7.3. A segurança da conta também depende do Usuário. Recomendamos o uso de senha forte e única, a ativação do 2FA e a não divulgação das credenciais de acesso a terceiros.

8 Retenção de Dados

8.1. A pgbet3 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de manutenção por período adicional ou se forem objeto de processo judicial, administrativo ou arbitral em curso.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

9.1. A LGPD garante ao Titular de dados um conjunto robusto de direitos que a pgbet3 se compromete a honrar integralmente. Abaixo, detalhamos cada direito e como exercê-lo:

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e parceiros de jogos utilizados pela pgbet3, poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Quando houver transferência internacional de dados, a pgbet3 adota as seguintes salvaguardas para assegurar proteção equivalente à oferecida pela LGPD:

• Transferências realizadas apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários nos países de destino;
• Implementação de Regras Corporativas Globais (BCRs) aprovadas quando aplicável;
• Consentimento específico do Titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

10.3. Os principais destinos de transferência internacional são: Estados Unidos da América (servidores de infraestrutura em nuvem), Malta e Gibraltar (provedores de software de jogos), e Países Baixos (serviços de análise de dados). Em todos os casos, exigimos contratualmente o cumprimento dos padrões de proteção equivalentes à LGPD.

11 Menores de Idade

11.1. A pgbet3 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui obrigatoriamente a confirmação da maioridade do Usuário mediante análise de documento oficial com foto.

11.2. Caso a pgbet3 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta e bloqueio do acesso à plataforma;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo os necessários para cumprimento de obrigações legais;
• Estorno dos valores depositados, conforme procedimentos financeiros aplicáveis;
• Notificação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11.3. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente com o suporte da pgbet3 pelo e-mail suporte@pgbet3.app.

12 Alterações nesta Política

12.1. A pgbet3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais, regulatórias ou operacionais, ou melhorias nos processos de privacidade da plataforma.

12.2. Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento de dados, a pgbet3 comunicará os Usuários por meio de:

• Notificação destacada na plataforma pgbet3.app no momento do próximo acesso;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo desta Política.

12.3. Alterações meramente formais, como correções ortográficas, melhorias de redação ou reorganização do documento sem mudança de conteúdo, poderão ser implementadas sem aviso prévio.

12.4. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

13 Contato e DPO

13.1. Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados na pgbet3, você pode entrar em contato conosco pelos canais abaixo:

• Suporte geral: suporte@pgbet3.app — prazo de resposta de até 3 dias úteis
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@pgbet3.app — para solicitações formais de direitos LGPD, prazo de até 15 dias úteis
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma pgbet3.app, para dúvidas urgentes

13.2. Ao entrar em contato com o DPO para exercer um direito, informe: nome completo, CPF (parcialmente mascarado por segurança), o direito que deseja exercer e uma descrição detalhada da sua solicitação. Poderá ser solicitada documentação adicional para verificação de identidade antes do atendimento.